BRASIL

Para presidente do Sinted, exclusão dos servidores da reforma da Previdência representa ‘golpe’

Maria Diogo disse que Previdência é única e legislação não pode ser delegada aos municípios e estados

Por Ana Cristina Santos
22/03/2017 • 17h24
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Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted) de Três Lagoas, Maria Diogo, a exclusão dos servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência representa um “golpe” do governo do presidente Michel Temer (PMDB). 

“Para mim, isso representa mais um golpe do governo Temer, que quer repassar o problema para os estados e municípios. A PEC 55 aprovada no ano passado dá uma competência para que os estados e municípios promovam as alterações nas legislações municipais e estaduais. E penso que isso desmonta de forma avassaladora o País, pois cada município e Estado vai seguir uma linha, e a Previdência é única, sendo foi gerida pelo Ministério da Previdência”, comentou.

Maria Diogo disse que ainda é preciso detalhar melhor essa exclusão dos servidores dessa reforma. “Entendo que devemos continuar contra essa reforma da Previdência, que desmonta trabalhadores da iniciativa pública e privada. Não podemos olhar apenas para o nosso umbigo. Mas, precisamos fazer uma leitura melhor sobre essa exclusão. Agora, é certo que o Brasil não precisa de uma reforma, pois não existe déficit previdenciário. O que precisa ser feita é uma auditoria“, declarou.

O presidente da República, Michel Temer, afirmou que a reforma da Previdência deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios. Desta forma, as prefeituras e os governos estaduais ficarão responsáveis por eventuais mudanças nos seus sistemas previdenciários. 

Para Temer, a medida favorece o princípio federativo, ao conceder autonomia aos estados para que definam as regras para a reforma. "Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência que não queremos levar a diante disciplinando a Previdência. Por isso, funcionários estaduais dependerão da manifestação de seus governos", afirmou o presidente da República.

A proposta é que os governos estaduais e prefeituras elaborem a própria legislação previdenciária. De acordo com Temer, a mudança foi debatida com parlamentares e lideranças da Câmara e do Senado Federal. O presidente ainda ressaltou que a reforma é essencial para a retomada do crescimento do País.

 

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