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IRREGULARIDADE

Justiça condena ex-gestores e empresa a devolver R$ 860 mil por fraudes em vale-transporte em Corumbá

Pagamentos eram feitos com base em vales emitidos, e não utilizados, gerando prejuízo aos cofres públicos

Pagamento era feito com base no total de vales emitidos, e não nos que foram efetivamente utilizados - Foto: Reprodução/ MPMS
Pagamento era feito com base no total de vales emitidos, e não nos que foram efetivamente utilizados - Foto: Reprodução/ MPMS

A Justiça determinou que ex-gestores públicos e uma empresa de transporte em Corumbá devolvam mais de R$ 860 mil aos cofres públicos. A decisão é resultado de três ações movidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da cidade.

Entre os condenados está uma ex-secretária municipal de Saúde, que deverá restituir mais de R$ 340 mil ao município. A sentença aponta que houve pagamento indevido à empresa responsável pelo fornecimento de vales-transporte para servidores públicos.

Os valores repassados não correspondiam ao que, de fato, era utilizado pelos funcionários.

Segundo as investigações, o pagamento era feito com base no total de vales emitidos, e não nos que foram efetivamente utilizados. Esse modelo favorecia a empresa, que recebia por um serviço que não prestava. Em um dos meses analisados, por exemplo, o município desembolsou mais de R$ 18 mil, embora o valor real dos vales usados tenha sido pouco menos de R$ 6 mil.

Além da ex-secretária, outros dois ex-gestores foram condenados, também em conjunto com a empresa de transporte. Um deles terá que devolver mais de R$ 295 mil, e o outro, mais de R$ 226 mil. Um ex-assessor jurídico foi absolvido, mas o Ministério Público recorreu para que ele também seja responsabilizado.