Projeto de lei enviado pelo poder executivo de Mato Grosso do Sul pode alterar o regime de exploração do transporte intermunicipal de passageiros no estado. A votação era para ter ocorrido na manhã desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa de MS, mas foi adiada pela terceira vez.

Na terça-feira (09) o projeto chegou a entrar em votação, porém, o deputado estadual Lídio Lopes (Patriota) pediu vistas. Já na sessão de hoje, foi a vez do deputado Felipe Orro (PSD).

Caso aprovado, o projeto pode fechar o mercado para novas empresas em um prazo de até 10 anos. A pauta entrou em discussão no mês passado e visa restringir a 10 quilômetros o limite de distância em que motoristas de aplicativos ou táxis poderão percorrer entre uma cidade e outra.

O deputado estadual Capitão Contar (PRTB), explica a situação do projeto. “Em princípio tem até pontos positivos, mas ele também tem pontos negativos, por exemplo, existe um termo de ajuste de conduta que o estado não está cumprindo, que é licitar as empresas de transportes intermunicipais”.

Pedro Kemp, deputado estadual pelo PT, apresentou algumas emendas e solicitou uma reunião com representantes de empresas de transporte. “Eu tinha uma série de dúvidas em relação a esse projeto e nós tivemos a oportunidade de diminuir essas dúvidas conversando com os técnicos do governo”, explicou.

Em contraponto, o deputado do MDB, Paulo Duarte, acredita que as empresas de transporte por aplicativo devem se enquadrar nos mesmos moldes de empresas que já prestam esse serviço. “Ninguém aqui é contra a Buser, desde que eles se enquadrem nas mesmas exigências de uma empresa normal”, pontuou o parlamentar.

Foi marcada uma reunião para a tarde desta quarta-feira na sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços de Mato Grosso do Sul (Agems), para análise de pontos importantes do projeto que só será votado depois que todos os deputados chegarem a um consenso.