Estrutura para palcos, banheiros químicos e muitos outros itens constam no pregão para registro de preços - Edemir Rodrigues/Divulgação
Dividida em 23 lotes avaliados em R$ 278,4 milhões, a licitação do Governo do Estado para o registro de preços de estrutura, equipamentos e serviços de montagem e desmontagem dos mesmos em eventos, válido por 12 meses, dá inveja em muitas pastas que integram a máquina pública pelo montante somado, batendo inclusive o orçamento de 70 cidades sul-mato-grossenses.
A relação de municípios abaixo desse orçamento, conforme definido pela LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada um, conta com locais tradicionais e de peso regional, como Aquidauana, Coxim, Chapadão do Sul, Paranaíba e Ivinhema. Amambai, referência no Conesul e fronteira com o Paraguai, apresenta orçamento aprovado de R$ 278 milhões para 2022.
Já olhando para dentro do próprio Governo do Estado, a licitação está acima do disponível para manter instituições e ações importantes, além de pastas essenciais e até obras. O recém lançado Bioparque Pantanal, por exemplo, foi concluído por R$ 230 milhões.
Principal entidade de ensino superior ligada à gestão estadual, a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) tem orçamento fixado em R$ 264 milhões, conforme indica a LOA de 2022 do Governo do Estado, aprovada em dezembro do ano passado.
Outro instrumento com orçamento abaixo disso é a Fadeb (Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Mato Grosso do Sul), que teve designado meros R$ 31 milhões para este ano. Na segurança pública, dois fundos apresentam valores aquém ao da licitação também: o de reequipamento da segurança local, com R$ 86 milhões, é um deles.
O Fundo Estadual de Segurança Pública, com R$ 42 milhões, é outro dispositivo com orçamento anual fixado na LOA abaixo do que foi visto no pregão registrar preços de para locação de equipamentos para eventos em todo o Mato Grosso do Sul, por um prazo de 12 meses.
NÚMEROS PIORAM
Órgão tido como essencial para garantir a segurança jurídica e promover a igualdade nesse sentido para a população em geral, tanto de forma individual como coletiva, a Defensoria Pública do Estado teve fixado na LOA o valor de R$ 225 milhões, ou seja, R$ 53 milhões a menos do que foi destinado apenas para a estrutura de eventos.
Há ainda pastas que invejam tais valores, estando muito abaixo. Uma delas é a Agems, agência reguladora responsável por fiscalizar serviços públicos que estão sob concessão para empresas privadas, mantendo assim a qualidade do que é prestado à população.
Anualmente, a pasta tem direito a R$ 13 milhões, enquanto a Fundação de Desporto e Lazer, a Fundesporte, recebe R$ 27 milhões para se manter rodando, contando ainda com R$ 7 milhões do FIE (Fundo de Investimento Esportivo) para o setor se promover na sociedade. Por fim, há ainda o comparativo com a Defesa Civil, que tem disponível R$ 571 mil apenas.
HABITAÇÃO
Recentemente, em 18 de abril, foram entregues pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) 64 casas em Bataguassu, todas elas com de 44,42 m² divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
Tudo foi erguido por R$ 5,2 milhões, sendo R$ 4,6 milhões federais - que vem reduzindo tais repasses e fazendo com que a construção de casas diminua no Estado, alegou a Agehab em outras oportunidades. A regularização fundiária passou a ser o mote de atuação desde então.
Contudo, fazendo um rápido comparativo de valores, é possível verificar que, se 64 casas são erguidas por R$ 5,2 milhões, também é possível que 3.426 moradias sejam construídas por R$ 278 milhões - esse cálculo é feito sobre valores de Bataguassu.
