RÁDIOS
Campo Grande, 28 de março

Projeto propõe mais autonomia aos estados e municípios

Em MS, deputado João Henrique Catan protocolou proposta na Assembleia

Por Ingrid Rocha
17/09/2021 • 14h30
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O deputado Bruno Souza (NOVO-SC) está buscando junto com outros parlamentares encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) ao Congresso Nacional para redistribuir as competências privadas da União entre Estados e Municípios. Segundo o deputado, caso a medida seja adotada, as discussões sobre temas importantes para a sociedade serão levadas para perto do cidadão. “Na prática, nós traríamos para perto da população aquelas decisões que afetam a vida delas. Hoje em dia, nós temos uma relação muito desvantajosa com Brasília, pois nossas vidas acabam sendo decididas por pessoas que estão longe. Por exemplo, Mato Grosso do Sul tem oito deputados federais e isso significa que a vida do sul-mato-grossense é decidida por 505 deputados federais que não são de Mato Grosso do Sul, que podem não conhecer a realidade do estado.”, explicou o parlamentar.

No Brasil, 13 estados protocolaram o projeto e as Assembleias do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Alagoas e Mato Grosso aprovaram. Em Mato Grosso do Sul, o deputado João Henrique Catan (PL) protocolou o projeto de resolução que permite o Poder Legislativo encaminhar a PEC ao Congresso. Para o parlamentar, a proposta é um passo de desenvolvimento e a ALEMS deve receber bem. “Eu acredito que é importante a reformulação do Pacto Federativo, porque isso é um projeto de um novo Brasil. Vários deputados já assinaram essa Proposta de Emenda à Constituição Federal e esperamos agora a aprovação na Assembleia.”, disse o deputado.

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A CBN foi as ruas para ouvir a população sobre a possibilidade de os estados e municípios terem mais autonomia e todos os entrevistados disseram ser a favor, como o vendedor de pipoca, Izac Barbosa. Ele destacou que o Pode Executivo Estadual e Municipal sabem quais as prioridades da população local. “Eu acho que deveria deixar com os estados e municípios a verba deles, pois eles saberiam dividir o dinheiro e não quem está no Congresso”, explicou o pipoqueiro.

Para o cientista político Tito Carlos Machado, se a mudança for na legislação, ou seja, os estados decidirem sobre as leis deles, é um ponto, mas quando se trata de recursos, o tema precisa de muito debate. “Quando você tem a quantidade dos estados da Federação já em um nível de desenvolvimento equilibrado (respeitando as proporções) é possível fazer um novo Pacto Federativo. O problema que encontramos hoje é: hoje os estados brasileiros tem as mesmas oportunidades? Essa é a questão que tem que ser colocada, que eu não vi aqui [na proposta]. Eles estão muito em cima da legislação. Se for simplesmente a legislação, ótimo. Mas quando se fala de recursos, eu acho que a discussão inicial passa por esse quesito”, explicou Machado.

Para conseguir a PEC é necessário que 14 Assembleias aprovem o projeto, que não passa pela sanção do governador e sim pela do presidente da Assembleia. Após isso segue para o Congresso, passa por análise de comissão e vai para votação dos parlamentares.

 

História

O federalismo foi implantado em 1889 no Brasil com a Proclamação da República e após isso passou por períodos onde o poder este mais centralizado e outros em que estava um pouco menos. Em 1968, os militares centralizaram o poder e segundo o cientista político Tito Carlos Machado, esta foi uma das medidas mais positivas do governo. “Uma das poucas coisas efetivamente boas colocadas pelos governantes militares foi o processo de centralização. Graças a essa centralização, o Brasil hoje tem energia. Essa é uma das vantagens do federalismo, onde você tem um estado que controla de certa forma grande parte dos recursos e inclusive o processo de legislação.”, explicou o professor.

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