O projeto de redução do ICMS sobre a taxa extra de energia elétrica está na pauta de votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (22). A proposta já foi aprovada em primeira discussão na última quinta-feira (16) e hoje será votada em segunda discussão. O projeto é do Poder Executivo e foi entregue na semana passada pelo governador Reinaldo Azambuja, que na oportunidade solicitou aos deputados que tramitasse em regime de urgência. Caso seja aprovada e não sofre alteração, a medida segue para sanção do governador.

A expectativa é que ocorra uma redução de 3% na alíquota do ICMS sobre a conta de energia elétrica e o Governo do Estado deve “abrir mão” de R$ 36 milhões a cada trimestre. A medida fica em vigor enquanto a bandeira de escassez hídrica estiver sendo aplicada.

Outras propostas

Os parlamentares ainda votam outros três projetos em segunda discussão hoje. Entre eles o “MS Alfabetiza”, que é um programa para melhorar os índices de alfabetização em Mato Grosso do Sul. A ideia é ofertar material de didático e treinamentos dos professores. O governador entregou o projeto na semana passada a Casa de Leis e na ocasião disse que a ideia é melhorar a base da educação para que os alunos cheguem preparados ao ensino médio.

Ainda será discutido o projeto que pretende alterar e acrescentar dispositivos a lei n. 4.698. Entre as mudanças estão os limites de gastos com remuneração dos membros da diretoria de organizações sociais. Os deputados Capitão Contar (PSL) e Pedro Kemp (PT) questionaram a proposta e Contar chegou a dizer que mudanças pode prejudicar fiscalização.

Por fim, em segunda discussão, será votada alteração na lei sobre tributos de competência do Estado.

Em primeira discussão será votado o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.