Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão a redução do ICMS sobre a taxa extra de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. A proposta segue agora para a sanção do governador Reinaldo Azambuja. Com a medida, a expectativa é de uma redução de 3% na alíquota do ICMS sobre a conta de energia elétrica e o estado deve “abrir mão” de cerda de R$ 36 milhões a cada trimestre.

Em relação a educação, os deputados aprovaram o programa “MS Alfabetiza“ (2ª discussão), que visa investir na alfabetização de crianças em Mato Grosso do Sul, para melhorar os índices do estado.  Antes de ser aprovada, a proposta causou debate na Casa de Leis. O deputado Amarildo Cruz (PT) pediu vistas, pois gostaria de analisar e se possível, também inserir emendas. O presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), disse que houve um acordo de lideranças em relação a proposta e que a mesma estava completa. Após isso, o presidente sugeriu que o projeto fosse votado por último na Ordem do Dia e Amarildo Cruz concordou. Ao final da sessão, os parlamentares aprovaram o projeto.

De autoria do Poder Executivo, a porposta sobre alteração e acréscimos de dispositivos na lei n. 4.698 também causou debates na Assembleia. O deputado Capitão Contar (PSL) disse que algumas alterações propostas vão favorecer gestores corruptos e dificultar a fiscalização nas organizações sociais. Ele deu como exemplo a alteração no artigo 19, que segundo Contar, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, não poderão passar a informação diretamente ao Tribunal de Contas ou a Assembleia Legislativa, mas sim a signatário do contrato de gestão, ou seja, a pessoa que assina o documento.

O deputado Gerson Claro (PP) falou que a lei não vai possibilitar corrupção e sim diminuir itens, como, por exemplo, a contratação de parentes. Apesar de toda a discussão, o projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

Em segunda discussão foi aprovada a autorização para que o Governo do Estado possa doar o Assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, no município de Sonora.

Os parlamentares aprovaram em primeira discussão um Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.