Educadores da Rede Municipal de Ensino aguardam desde agosto do ano passado, quando o prefeito Marquinhos Trad assinou documento assumindo uma série de compromissos com a ACP (Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública), reajuste salarial e outras melhorias prometidas. No entanto, a gestão municipal alega incapacidade financeira para cumprir o pacto firmado.

A ameaça de greve em meio a crise da educação municipal, segundo o presidente da ACP, Lucílio Nobre, só é cogitada após o esgotamento de diálogo entre o Sindicato e a prefeitura. “A greve nunca foi descartada por nenhum movimento, porém, não se constrói greve sem diálogo com a base. Quem faz a greve é a categoria e não o Sindicato”, disse.

Em 2016, após ter o pedido de reajuste de 9,57% rejeitado pelo Legislativo, sobre prerrogativa da Lei 5411/2014 (que estabelece o piso para o magistério), os professores municipais firmaram greve com paralisação das atividades por mais de dois meses, frente a recusa do então prefeito da capital, Alcides Bernal.

Diferente deste período, Lucílio acredita que o acordo, através do diálogo, seja possível entre as duas partes, que têm reunião agendada para o dia 03 de fevereiro. “Eles não falaram não tem jeito, senão marcaria uma assembleia já no retorno dos professores, mas como tem a possibilidade de encontrar uma saída nós vamos até o fim, de maneira que seja honrada a lei”, afirmou.

Apesar de apontar a incapacidade financeira da prefeitura, que alega não poder comprometer mais as despesas com servidores, a ACP vê saída no uso correto do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que neste ano subirá para 15%. Em 2019 Fundeb era de R$ 464 milhões, e atualmente passou para R$ 667 milhões, um acréscimo de 43,75%.

Lucílio explica que, constitucionalmente, 25% do valor deve ser investido na educação. “Nós temos uma lei própria, recurso próprio, apoio constitucional, então tem que encontrar uma saída para que haja a tão esperada valorização da categoria”, explicou.

Conforme a Lei 178/2021, a prefeitura ganha um tempo maior para cumprir o limite prudencial, podendo comprometer até 54% do orçamento com a folha do funcionalismo público. “Eles (prefeitura) apontam que tá maior, mas eles têm o ano inteiro para baixar isso, então tem algumas saídas antes da greve”, finalizou.

Caso não haja acordo na reunião do dia 03 de fevereiro, a ACP tem outra agenda com a prefeitura para o dia 13 do mesmo mês. “Como tem essa possibilidade de encontrar uma saída para o cumprimento (do acordo) nós vamos até o fim, de maneira que seja honrada a lei”, disse Lucílio.