Obras foram paralisadas em dezembro de 2014; Petrobras diz, agora, que pode vender a unidade que tem 80% de obras concluídas - jAMES LUCK IMAGENS AÉREASCompletam-se nesse mês dois anos de paralisação das obras de construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3) da Petrobras, em Três Lagoas. Em dezembro de 2014, a estatal petrolífera reincidiu o contrato que tinha com um consórcio formado pelas empresas Sinopec e Galvão Engenharia, responsável pela obra.
O que era um sonho, tornava-se pesadelo.
A fábrica - considerada um novo marco para o desenvolvimento de Três Lagoas porque atrairia empreendimentos para a cidade -, além de não ser concluída, gerou prejuízo a empresários que não receberam por serviços prestados ao consórcio.
Levantamento feito pela Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, em 2015, para ingresso de ação na Justiça, mostra que a dívida somava R$ 36 milhões. Apesar de decisão de primeira e segunda instâncias determinando que a estatal e as empresas consorciadas pagassem os credores, até hoje eles não receberam em razão de recurso. Há cobranças na Justiça do Trabalho porque operários também não receberam.
A perspectiva era de que Três Lagoas se transformasse em um polo petroquímico com a instalação da fábrica de fertilizantes. Várias empresas do setor de misturas de produtos químicos NPK (Nitrogênio, fósforo e potássio) deveriam se instalar na cidade porque, de acordo com o projeto inicial, a UFN 3 iria produzir 1,2 milhão de toneladas de ureia e 761 mil toneladas de amônia por ano. De amônia, 680 mil seriam utilizadas no processo produtivo de ureia e 81 mil toneladas seriam comercializadas.
Com a fábrica, a previsão era de que o país reduzisse em 33% sua dependência de fertilizantes importados a partir de setembro de 2014, mês do início de operações.
As obras, inclusive, passaram por fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou adiantamento de pagamentos sem garantias contratuais. O volume de recursos fiscalizados alcançou a R$ 3,1 bilhões. Neste total, está considerado o valor do contrato e aditivos. O TCU identificou o pagamento de bens e serviços de R$ 155 milhões, sem garantia específica que resguardasse a Petrobras. Até a época da paralisação das obras, de R$ 3,5 bilhões foram investidos no projeto.
Em delação premiada feita no início deste ano, o ex- senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), citou possíveis irregularidades na construção da unidade de Três Lagoas. A citação foi feita em relato de fraudes em operações para exploração e produção de petróleo e gás na estatal brasileira.
RETOMADA
Após a rescisão do contrato, a Petrobras informou por diversas vezes que a obra seria retomada. A princípio, através de uma parceria com um sócio que entrasse com aporte financeiro para a conclusão. Neste ano, anunciou que pretende sair do segmento de fertilizantes e que o processo de venda da UFN 3 está sendo avaliado. Em recente reunião com o secretário de Desenvolvimento do Município, André Milton Pereira, representantes da companhia teriam informado que a venda já estava praticamente consolidada.
A estatal diz que a fábrica está com cerca de 80% de sua planta física executada. Entretanto, fontes do Jornal do Povo garantem que não chegam a 65%.
A Petrobras não incluiu a conclusão da fábrica no Plano Estratégico e no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, lançado em setembro deste ano. O plano prevê arrecadar ao menos US$ 19,5 bilhões com a venda de ativos - os chamados “desinvestimentos” - e parcerias, entre 2017 e 2018.
BARRADOS
Apontando uma série de irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu, nesta quarta-feira (7), a Petrobras de vender ativos e empresas por tempo indeterminado. O tribunal apontou falta de transparência e possibilidade de direcionamento dos negócios.
A decisão permite o prosseguimento dos desinvestimentos de cinco projetos batizados de: Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará, que estão em processo final. A estatal mantém em sigilo esses projetos.
A venda de ativos é uma das principais estratégias da Petrobras para enfrentar a crise financeira que a estatal atravessa, marcada pelo alto endividamento e a redução do fluxo de caixa
“A companhia esclarece que o TCU autorizou o prosseguimento de todos os processos que estão em fase final de negociação. A companhia já está revisando sua sistemática de desinvestimentos e se compromete com os aperfeiçoamentos recomendados pelo TCU e demais órgãos de controle. A Petrobras reafirma a meta de seu programa de parcerias e desinvestimentos de U$ 15,1 bilhões para o biênio 2015/16 e de US$ 19,5 bilhões para 2017/18”, diz a Petrobras em nota encaminhada ao Jornal do Povo.
