Contrato para ocupação dos lotes venceu e pequenos produtores querem a renovação - Arquivo/JPNewsMoradores do Cinturão Verde de Três Lagoas, área localizada em Jupiá, na divisa com o Estado de São Paulo, cobram da prefeitura a renovação do contrato para uso o uso dos lotes.
Segundo os pequenos produtores, o contrato de alguns lotes já venceu e a prefeitura ainda não renovou. Esse foi um dos motivos deles terem colocados faixas às margens da BR-262, para chamar a atenção das autoridades. Na manhã desta segunda-feira (31), trecho da rodovia foi interditado e o trânsito interrompido na divisa de Três Lagoas e Castilho (SP). O presidente da Associação, Leandro Borguet, disse que a interdição da pista não foi um ato dos moradores do Cinturão Verde.
Outra situação que os moradores do Cinturão Verde cobram também é um posicionamento da administração municipal e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), sobre a desapropriação de lotes por onde vai passar o contorno rodoviário.
PREFEITURA
Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) informa que a Comissão Multidisciplinar de Regularização do Cinturão Verde, formada em 2021 para tratar sobre as questões da área, decidiu que os trabalhos de regularização serão iniciados, primeiramente, por aqueles produtores que estão regulares, ou seja, que possuem contrato firmado e vigente com a municipalidade. Haja vista o interesse do município em incentivar os produtores da localidade.
Dessa forma, já foram identificados os cessionários que possuem contratos vigentes e permanecem no local e os lotes com contrato, porém ocupados por outras pessoas. Todas as ações estão pautadas nos critérios previstos da lei 3.757/2020 - que dá oportunidade para todos ocupantes que estão na área até a data 8 de agosto de 2019, caso cumpram os outros critérios da lei.
O processo está correndo, mas depende de diversos trâmites legais para que a questão do Cinturão verde seja sanada. Inclusive, a SEMEA se põe à disposição dos envolvidos para esclarecimentos sobre o andamento das ações.
Confira a reportagem abaixo:
