A Estação Aduaneira do Interior -porto seco- deve ser instalada em uma área de seis hectares na Fazenda Rodeio em Três Lagoas. Os proprietários da fazenda com mais de 100 alqueires devem fazer a doação dessa área ao município que, por sua vez, a transferirá para a Receita Federal, órgão responsável pela autorização de instalação do porto seco.

O local, de acordo com estudo realizado por uma empresa contratada pela prefeitura, ainda na gestão passada, mostra que o local é propício para a instalação do projeto, já que fica próximo a BR-262. Além disso, o contorno rodoviário que será construído passará pelo local, interligando a BR-262 até a BR-158. Portanto, o local seria estratégico para empresas instaladas nos distritos industriais I e II- que ficam próximos a saída para o estado de São Paulo, na BR- 262, bem como para indústrias como Fibria e UFN 3, instaladas no distrito III, na BR-158, sentido Brasilândia.

De acordo com o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), além dessa área, existem  outras duas em análise. No entanto, entende que o porto seco não pode ficar no Distrito Industrial. “Estamos tentando retirar o tráfego de caminhões do perímetro urbano, então não podemos instalar o porto seco no Distrito Industrial”, disse o prefeito, referindo-se ao fato dos Distritos I e II estarem na BR-262, que estão dentro do perímetro urbano de Três Lagoas.

Reunião

Nesta semana, foi realizada uma reunião, em Campo Grande, entre a Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul (Fiems), o governo do Estado e a Prefeitura de Três Lagoas, para tratar da implantação do projeto.

Em maio do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal a dar continuidade nas ações para a viabilização do porto seco na cidade, mas, desde então, nenhum avanço foi registrado. Agora, surgiu a oportunidade com a disposição dos empresários em doar a área.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, disse que é urgente e necessário dar prosseguimento a projetos que atraiam investimentos privados para o Estado. “De nada adianta um porto que não atenda às necessidades do setor empresarial. Nesse sentido, podemos contar com o interesse desse grupo de empresários que oferece o terreno e com o prefeito de Três Lagoas, que assumiu o compromisso de levar adiante os projetos que garantirão desenvolvimento ao município”, frisou.

Guerreiro adiantou que deve se reunir nos próximos dias com os vereadores para discutir essa situação, já que a área tem que ser doada para o município, para posterior doação à Receita.

Ainda de acordo com o prefeito, será preciso alterar a lei de concessão de incentivos fiscais, que prevê a isenção de ISS e IPTU para empresas instaladas nos distritos industriais. Além disso, segundo ele, prestadoras de serviços não se enquadrariam na isenção de IPTU, por exemplo.

Guerreiro explicou que a prefeitura não vai desapropriar área. Trata-se apenas de uma doação dos empresários que têm interesse na implantação do empreendimento, já que tem investimentos no ramo de importação e exportação.

Após definição e doação da área, a Receita tem que realizar audiência pública e abrir licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela concessão no período de 25 anos.

A empresa vencedora da licitação ficaria responsável pelos investimentos no local, o qual seria amortizado ao longo do período da concessão. Ela cobra uma tarifa das demais empresas que vão utilizar o porto seco, que é um terminal terrestre, um depósito alfandegado, utilizado para armazenagem de carga em regime de importação e exportação, até o seu efetivo desembaraço.

“O porto seco atende as necessidades do município, tendo em vista que Três Lagoas é o principal polo industrial do Estado. Temos grandes empresas, inclusive uma das maiores fábricas de celulose do mundo, e precisamos facilitar e simplificar a importação de matérias-primas e o escoamento da produção local”, destacou o prefeito.