A ação foi tomada considerando os bons índices de imunização registrados nos últimos meses - Arquivo/JPNewsA administração municipal de Três Lagoas publicou no Diário Oficial Nº 293 desta sexta-feira (17) novos documentos assinados pelo prefeito Angelo Guerreiro revogando decretos com providências em razão da situação epidemiológica do município para a Covid-19 na época.
Considerando os bons índices de imunização registrados nos últimos meses, além da diminuição na ocupação de leitos e o avanço da cobertura vacinal da Covid-19 em todo o estado, o primeiro decreto revogado foi o de nº 289 de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a prática de atividade física em local privado e público e atividades esportivas de recreação e lazer, na forma que especifica.
Já o decreto número 310 revoga o de nº 256 de 04 de novembro de 2020, que atualiza as normas de funcionamento do balneário público municipal denominado “Miguel Jorge Tabox”, aplicáveis durante o estado de emergência e calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus – Covid-19, acrescenta um novo artigo.
O Art. 7º-A dispõe que, “durante o estado de emergência declarado pelo decreto municipal nº. 054, de 19 de março de 2020, o balneário público municipal funcionará com capacidade de público reduzida, com ocupação máxima permitida de até 800 pessoas, de modo a contingenciar o número de visitantes e preservar as regras de distanciamento do local”.
