A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS) orienta os consumidores sul-mato-grossenses quanto aos direitos e cuidados para não haver prejuízos enquanto durar a greve dos trabalhadores dos Correios. A paralisação está prevista para iniciar a partir desta terça-feira (2) no estado, incluindo as agências de Três Lagoas.

No dia 26 de abril, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) anunciou a greve por tempo indeterminado, que acarretará o fechamento de mais de 200 agências no país.

O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, esclarece que se o consumidor contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e esses serviços não foram prestados, ele terá direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. “Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça”, acrescenta.

Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, os fornecedores são responsáveis por encontrar outra forma de fazer a entrega ao consumidor no prazo contratado. Além disso, empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como pagamentos online ou local físico para a quitação, depósito bancário, entre outras.

Se o consumidor não receber boletos bancários e faturas por causa da greve deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter serviços cancelados.

O Procon orienta que o consumidor exija o número do protocolo de atendimento para que possa reclamar seus direitos no órgão, devidamente documentado. O Disque Denúncia do Procon/MS é o número 151. (Com informações do site Notícias MS)