Empresa terá que sanar o problema e apresentar o plano de tratamento da água residual utilizada na contensão do gás - Divulgação/Polícia AmbientalA Polícia Ambiental notificou, nesta sexta-feira (7), o frigorífico JBS devido a um vazamento de amônia (NH3) ocorrido na última quinta (6), em Campo Grande.
A empresa foi notificada a sanar o problema e apresentar o plano de tratamento da água residual utilizada na contensão do gás, além de entregar ao 15º Batalhão de Polícia Ambiental, no prazo de 24 horas, o relatório de controle de emissões atmosféricas e de todas as medidas de contingenciamento contra danos ambientais e à saúde dos funcionários.
Depois de todas as avaliações, a Polícia Ambiental calculará o valor da multa. O Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
O auto de infração administrativo (multa inicial) é a primeira peça do processo administrativo, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Depois da defesa da empresa autuada, o órgão julgador pode acatar, majorar ou minorar o valor da multa aplicada.
