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O fim do ano chegou e os boletos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 estão sendo enviados para que os contribuintes possam se planejar com antecedência. Caso não raro, circulam pelas redes sociais diversas informações de pessoas que afirmam ter recebido boletos falsos para pagamento do tributo. Pensando nisso,a Secretaria de Fazenda (Sefaz), resolveu dar algumas dicas infalíveis para que seja possível atestar a autenticidade do canhoto de pagamento.

A principal forma de conferir se a guia que você recebeu é de fato verdadeira leva em conta a verificação dos detalhes impressos na frente e no verso do canhoto.

Frente

Na parte da frente, a primeira impressão é de uma janela com informações, instruções para pagamento do IPVA e verificação de autenticidade do documento. Contém informações sobre a Notificação para pagamento do IPVA, prazo de impugnação, opções de pagamento do imposto, como obter segunda via da guia, onde obter informações sobre o imposto e onde efetuar pagamentos em atraso e conferência da Guia de Recolhimento do IPVA.

Em seguida, vem as mensagens do Estado. Logo abaixo, a identificação do contribuinte, com o endereço de correspondência ao qual deverá ser entregue à guia. Para uso dos correios, há ainda uma janela que contém campos para justificar o motivo da não entrega da correspondência, bem como a data e assinatura do responsável.

Verso

O verso do documento é composto de sete canhotos. São eles:

Primeira parcela: Destinado ao  pagamento da primeira parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em até cinco vezes. O canhoto é composto dos campos placa do veículo, data de vencimento da parcela (neste caso, 31.1.2018, código do tributo que está sendo recolhido (nesse caso, 213), código de barras, ano de referência do imposto (2018), número do documento (número interno de referência da Sefaz-MS), valor da parcela a ser paga.

Segunda parcela: Destinado ao pagamento da segunda parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em cinco vezes. A composição do canhoto é similar ao canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 28.2.2018.

Terceira parcela: Destinado ao pagamento da terceira parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em cinco vezes. A composição do canhoto é similar ao canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 29.3.2018.

Quarta parcela: Destinado ao pagamento da quarta parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em cinco vezes. A composição do canhoto é similar a do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 30.4.2018.

Quinta parcela: Destinado ao pagamento da quinta parcela do imposto, quando o contribuinte fez a opção pelo pagamento parcelado em cinco vezes. A composição do canhoto é similar a do canhoto da Primeira Parcela, tendo somente como diferencial a data de vencimento da mesma, que nesse caso é 30.5.2018.

Comprovante do contribuinte: Canhoto onde serão autenticados os pagamentos efetuados pelo contribuinte, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. É o comprovante que o contribuinte tem de que suas obrigações foram quitadas. O canhoto é composto dos campos exercício do imposto (2018), nome do proprietário do veículo e dados do veículo (placa, número do Renavam, marca e modelo, ano de fabricação, cor predominante, município de registro, número do chassi) – primeira janela do canhoto.

Na segunda janela, constam os campos valor venal do veículo, alíquota de cálculo do imposto e valor total do IPVA (sem desconto) e abaixo, os valores discriminados para pagamento, seja em cota única ou parcelados. Além das janelas citadas, constam as janelas destinadas as autenticações, de acordo com a modalidade escolhida de pagamento.

Cota única: Destinado ao pagamento do imposto em valor único, com desconto de 15% sobre o valor, com pagamento até 31.1.2018. O canhoto é composto dos campos placa do veículo, data de vencimento da cota única, código do tributo que está sendo recolhido (nesse caso, 210), código de barras, data de referência do imposto (2018), número do documento (número interno de referência da Sefaz-MS), valor do imposto já com o desconto de 15%.

Caso as dúvidas persistam, a Secretaria de Estado de Fazenda orienta que os contribuintes consultem este endereço eletrônico, ou dirijam-se às Agências Fazendárias (Agenfas) espalhadas por todo o Estado. Em Campo Grande as dúvidas podem ser sanadas na Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que funciona na Agenfa da avenida Fernando Correa da Costa, 858 – Centro – Campo Grande/MS. O horário de atendimento é das 7h30 às 13h30. (Com informações da Sefaz)