Prefeitura se ‘livra’ de realizar concurso até fevereiro de 2018

Juiz suspende liminar que determinava a realização de concurso público para a área da saúde

O juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, Ney Gustavo Paes de Andrade, suspendeu os efeitos da liminar que determinava a realização de concurso público para a área da saúde no município, no prazo de 180 dias.

De acordo com o procurador jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão, os efeitos da liminar estão suspensos até a data de audiência de conciliação, marcada para 2 de fevereiro de 2018.

Embora o Juiz tenha indeferido o pedido de reconsideração da liminar, o Juiz considerou que a abertura de processo seletivo pela prefeitura indica “a boa fé da administração municipal” em se adequar à Constituição Federal.

O assessor jurídico do município já havia declarado que a prefeitura pretende realizar concurso público no próximo ano, mas dentro do prazo previsto e do orçamento. Para este ano, Gusmão informou que não existe dotação orçamentária e nem tempo hábil para esse processo.

Enquanto não realiza o concurso público, a prefeitura dá sequência ao processo seletivo para a contratação de 227 funcionários para atender as unidades da saúde.