Projeto prevê destinação correta para óleo usado

Proposta institui o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleo e Gorduras Usadas

O presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, André Bittencourt (PSDB), apresentou na sessão desta terça-feira (15), projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleo e Gorduras Usadas de Origem Vegetal e Animal, no uso culinário doméstico, comercial e industrial, e ainda de óleos combustíveis e lubrificantes.

O projeto prevê que pessoas físicas ou jurídicas privadas, responsáveis por gerarem resíduos da utilização de óleos e gorduras, fiquem responsáveis por acondicionar estes produtos em recipientes adequados. Além disso, devem fornecer os recipientes para a coleta do material no local.

De acordo com a proposta, caberá à prefeitura executar o serviço de coleta e destinação do material, de forma exclusiva, ou por meio de parcerias. O projeto prevê que a aplicação da lei, seja feita através da Secretaria de Desenvolvimento, com fiscalização da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Meio Ambiente.

Em sua justificativa, o presidente da Câmara disse que a finalidade do projeto é a contribuição para garantir a boa permanência do meio ambiente, evitar a poluição dos recursos hídricos e solo, conscientizar a população quanto aos problemas ambientais causados pelo descarte inadequado, vantagens e incentivo quanto ao processo de reciclagem e seus valores econômicos.

 “É um grande dano despejar óleo e gordura em esgoto, rios, lagos, córregos, aterro sanitários, terrenos baldios, bueiros e outros. Por exemplo, um litro de óleo descartado de forma incorreta pode contaminar até 20 mil litros de água. O óleo de cozinha despejado no ralo cria uma camada que, além do prejuízo ao meio ambiente também entope as caixas de gordura de residências e estabelecimentos comerciais”, argumentou André Bittencourt.

O projeto foi encaminhado para análise das comissões do Legislativo.