Seis agências bancárias são autuadas pelo Procon

Agências não cumpriram Lei Municipal que obriga atendimento em no máximo 15 minutos

O Programa de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) de Três Lagoas autuou nesta semana seis agências bancárias da cidade. Três foram autuadas por descumprimento da lei municipal que estabelece o tempo máximo de atendimento nos bancos. As demais, por outras exigências, como, por exemplo, por não manter exemplares do Código de Defesa do Consumidor nas agências, por não deixar exposto o número do telefone do Procon para denúncia, entre outras questões.

A multa prevista em caso de descumprimento da lei municipal que estabelece o tempo máximo de atendimento nos bancos é de 800 Uferms (Unidades Fiscais de Referência do Mato Grosso do Sul), o equivalente a aproximadamente R$ 19 mil em caso de reincidência. Durante a fiscalização, o Procon constatou que clientes foram atendidos depois de uma hora na fila. A lei estabelece tempo máximo de atendimento em 15 minutos em dias normais e, até 20 minutos, no começo do mês, período de pagamento.

De acordo com diretor do Procon de Três Lagoas, Mohamed Youssef El Jarouche, “Mamede Jarouche”, as agências têm prazo para apresentar defesa. Além dos bancos, durante a semana, o Procon em parceria com a Vigilância Sanitária, também realizaram fiscalização nos supermercados.

Segundo Mamed, alguns estabelecimentos também foram autuados por não respeitar o direito do consumidor. Em alguns, foi constatada falta de preço e produtos com prazo de validade vencido. Em outros, tinha mercadoria com um preço na gôndola e na hora de passar no caixa o valor cobrado era outro, entre outras situações constatadas.