Pessoas com 60 anos ou mais poderão usar coletivo de graça

Projeto de Lei aprovado pela Câmara prevê isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo

Se o prefeito Ângelo Guerreiro Sancionar um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Três Lagoas, idosos poderão usar o transporte público da cidade, sem pagar nada.

O projeto, de autoria do presidente da Câmara, André Bittencourt (PSDB), foi aprovado na sessão de terça-feira (12), e dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano a pessoas com 60 anos ou mais.

Em sua justificativa, o vereador argumenta que o projeto de lei apresentado, está em acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso e a Constituição Federal, e que compete ao município regulamentar a legislação para que tenha validade na cidade.

Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente documento pessoal com foto que comprove a idade.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.