Regularização

Há nove anos, famílias aguardam por casa própria em Três Lagoas

Projeto de lei encaminhado ao Legislativo prevê a doação dos terrenos para construção de casas

19 SET 2017 • POR Ana Cristina Santos • 11h54
Mesmo sem a regularização da área, famílias decidiram ocupar os terrenos e construíram alguns barracos - Hugo Leal/JPNEWS

Cerca de 140 famílias do loteamento Jardim das Primaveras nas proximidades do bairro Jardim das Violetas, em Três Lagoas, podem ter o sonho da casa própria realizado. As famílias aguardam há nove anos pela doação de uma área para a construção das moradias.

A Prefeitura de Três Lagoas encaminhou nesta terça-feira (19), em regime de urgência, para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei que autoriza o município a doar aos ocupantes dos lotes e famílias selecionadas em Programas de Habitação de Interesse Social, os terrenos do loteamento.

De acordo com a mensagem do projeto, o objetivo é regularizar a ocupação dos imóveis e assistir as famílias carentes. A ideia é construir unidades habitacionais e urbanizar os terrenos do loteamento, para assim, realizar a doação desses para famílias cadastradas no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, em benefício dos integrantes de associação “sem teto” que se estabeleceram precariamente no local.

As famílias aguardam há nove anos por uma moradia popular. Tudo começou quando o grupo ocupou uma área do governo federal nas proximidades da linha férrea, em 2008. Nessa época, as famílias aderiram a um movimento por moradia.

Deixaram o local, após o compromisso do poder público municipal viabilizar uma área para a construção das moradias populares. Em 2012, a Câmara chegou aprovar um projeto de lei destinando essa área para a construção de moradias populares.

Mesmo sem a regularização da área, famílias decidiram ocupar os terrenos e construíram alguns barracos, alegando dificuldades para pagar aluguel.