TJMS declara ilegal greve de agentes penitenciários

Paralisação ocorreria no domingo (25) por 24h em todas as unidades prisionais de MS

A Justiça declarou ilegal a greve dos agentes penitenciários do estado de Mato Grosso do Sul, anunciada para ter início às 0h deste domingo (24) e duração de 24h nas 54 unidades prisionais do estado.  Para o desembargador Paschoal Carmello Leandro, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), os serviços prestados pelos agentes penitenciários são essenciais à segurança dos presos.

“Concedo a tutela de urgência nos termos da inicial, declarando a ilegalidade do movimento paredista. Via de consequência, determino que os agentes penitenciários cumpram a jornada de trabalho normal, nos termos de suas escalas de serviço, em todas as unidades do Estado de Mato Grosso do Sul”, decidiu o desembargador Paschoal Carmello Leandro.

O autor da decisão ressaltou ainda que a greve dos agentes penitenciários, marcada para domingo, “poderá acarretar possível rebelião dos detentos, haja vista que diversos direitos fundamentais dos encarcerados serão, ainda que por um dia, violados, a exemplo do banho de sol, visitas familiares, etc.”, frisa.

A paralisação da categoria foi anunciada nesta sexta-feira (22), após assembleia realizada entre agentes penitenciários e representantes do Sindicato dos Servidores Estaduais da Administração Penitenciária (Sinsap) na quarta-feira (20).

Reinvindicações

De acordo com a Sinsap, a categoria protesta também por melhores salários, cumprimento do acordo referente ao reposicionamento de classe por tempo de serviço e a convocação dos formandos. A paralisação afetaria diretamente os detentos do Presídio de Segurança Média Feminino de Três Lagoas e Presídio de Segurança Média Masculina. O município conta com aproximadamente 120 agentes penitenciários. A Agepen não soube informar sobre o déficit de servidores no município.