Projeto que fixa prazo para exames em idosos é aprovado

Se sancionada pelo governador, lei garantirá que pessoas com mais de 60 anos passem por exames em até 15 dias

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que determina o prazo máximo de 15 dias para que pessoas com mais de 60 anos passem por exames em unidades de saúde do estado. O prazo vale a partir da data do pedido do médico. O projeto vai para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

De acordo com o texto, a Secretaria Estadual de Saúde deve ficar responsável pelo controle e coordenação das vagas aos idosos. Os autores do projeto, os deputados Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara (PMDB), justificaram que este prazo já está previsto na Constituição e que o Estatuto do Idoso determina prioridade para esse público. Segundo eles, a demora nos exames e consultas pode causar riscos à saúde dos idosos.