Município deixa de arrecadar milhões com a isenção de ISS para empresas

Disposta a mudar essa realidade, prefeitura decide rever as políticas do município em relação à lei de isenção

O município de Três Lagoas deixou de arrecadar nos últimos anos valores elevados devido à isenção de impostos concedidos a empresas prestadoras de serviços na cidade. Levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Finanças e encaminhado à Câmara no ano passado, a pedido do então vereador Jorge Martinho, revelou que, somente com a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para as empresas que trabalharam na obra da UFN3, o município deixou de receber cerca de R$ 180 milhões. No total, 64 empresas foram beneficiadas com a isenção.

Já no projeto de expansão da Fibria, segundo levantamento apresentado também na época pelo ex-parlamentar, Três Lagoas deixaria de arrecadar cerca de R$ 300 milhões de ISS das prestadoras de serviços. A própria Fibria foi contemplada até 2025 com os benefícios fiscais. O projeto de expansão da indústria Eldorado, caso fosse implementado, segundo dados do mesmo levantamento, o município poderia arrecadar cerca de R$ 500 milhões com a cobrança desse imposto.

MUDANÇA
Disposta a mudar essa realidade, a administração atual decidiu rever as políticas do município em relação à lei que concede isenção, para conseguir melhorar a receita do ISS. O primeiro passo foi enviar ao Legislativo um projeto de lei alterando a tabela e os índices de isenção. Na semana que passou, o documento foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

De acordo com o secretário de Finanças, Cassiano Maia, antes da alteração da lei, as empresas prestadoras de serviços tinham isenção total de ISS. A partir de agora, o incentivo pode variar de 0% a 2% de isenção. A legislação prevê ainda que as empresas prestadoras de serviços recolham 5% de ISS sobre o valor da receita do serviço prestado. No entanto, com a lei de incentivo fiscal, o percentual pode ser reduzido, ou zerado.

Cassiano disse que a administração municipal não fez os levantamentos de quanto o município deixou de arrecadar. No entanto, a política da nova gestão é para que haja aumento na receita com esse imposto, principal fonte de arrecadação municipal.

Ainda de acordo com o secretário de Finanças, a prefeitura vai respeitar os contratos em vigência com as empresas. Assim que encerrados, o município vai começar a cobrar o ISS, conforme a legislação. As empresas geralmente devem pagar 2%. Entretanto, segundo o secretário, será analisado caso a caso. “Por exemplo, se houver a necessidade de conceder um percentual maior em caso de disputa do empreendimento com outra cidade, vamos conceder. Temos que colocar na balança”, exemplificou.

O secretário de Finanças disse que durante as audiências públicas de prestações de contas do quadrimestre, será possível saber se está havendo ou não aumento da arrecadação do ISS.