Projeto de lei quer que creches e asilos de MS tenham circuito de monitoramento

Matéria foi aprovada e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB)

Projeto de lei da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul visa a instalação obrigatória de circuito fechado de televisão (CFTV) em asilos, creches e pré-escolas privadas no estado.

A proposta é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) e foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (20). Segundo a proposta, os locais deverão contar com o sistema de gravação que possibilite o monitoramento interno com funcionamento contínuo, tendo suas imagens mantidas pelo prazo mínimo de 60 dias.

O autor explicou que o projeto visa ampliar a proteção de crianças e idosos, coibindo a violência física, psicológica ou sexual. O texto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e, caso se torne lei, entrará em vigor no prazo de 180 dias após a publicação em Diário Oficial.