Vereadores se reúnem para discutir novo contrato com a Petrobras

Câmara deve votar na sessão de terça-feira projeto de lei prorrogando o prazo para a conclusão da obra

Os vereadores de Três Lagoas se reuniram na manhã desta quinta-feira (22) para discutir o novo contrato com a Petrobras para a retomada da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3), em instalação no município.

A Câmara deve votar na sessão da próxima terça-feira (27) projeto de lei prorrogando o prazo para a conclusão da obra. A lei de doação da área prevê que, se a fábrica não for concluída no prazo, até 27 deste mês, o terreno voltará para o município com todos os investimentos realizados.

 A prefeitura já adiantou que defende a retomada da obra, mas em contrapartida solicitou que a estatal execute ações no município para mitigar os impactos causados na cidade durante a construção da fábrica, paralisada em dezembro de 2014.

A Petrobras se comprometeu em destinar R$ 6 milhões em ações mitigatórias para Três Lagoas em troca da prorrogação do prazo para a conclusão das obras.  No acordo ficou definido ainda que as empresas terão que pagar  2% do ISS  ao município, e depois da obra pronta, 1% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O governo estadual publicou decreto concedendo os mesmos benefícios fiscais, entre eles a isenção de até 90% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que valiam para a Petrobras para a empresa que comprar a fábrica, colocada à venda em setembro do ano passado.