Moro defende condenação em segunda instância no ‘Roda Viva’

Juiz responsável pela Operação Lava Jato falou também que qeustão vai além do caso do ex-presidente Lula

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, foi o entrevistado desta segunda-feira (26) no programa Roda Viva, da TV Cultura. O magistrado defendeu a prisão imediata de condenados em segunda instância e falou sobre a relação com a imprensa e o benefício do auxílio-moradia para juízes.

Segundo Moro, o sistema judicial brasileiro é “extremamente generoso” com recursos e esperar até o último julgamento para determinar que um réu cumpra sua pena pode levar à impunidade. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a prisão após condenação em segunda instância, sem torná-la obrigatória, por 6 votos a 5. No dia 4 de abril, o STF vai julgar um pedido do ex-presidente Lula – condenado no caso do Triplex do Guarujá – para cumprir a pena em liberdade até que todos os recursos sejam julgados.

 “O problema transcende muito a questão do ex-presidente Lula. Eu fiz um levantamento na 13ª Vara Federal [em Curitiba], onde trabalho, e são 114 execuções de condenações confirmadas em segunda instância desde esse precedente, em 2016. E aí se tem, principalmente, casos de crimes contra a administração pública, apenas 12 relacionados à Lava Jato. Tem lá peculatos milionários, dinheiro que faz falta para a população. Mas não é só isso, temos lá traficantes, tem pedófilo, doleiros. Uma revisão desse precedente teria um efeito prático muito ruim e passaria uma mensagem errada”, afirmou Moro.

Auxílio-moradia

Na entrevista, Moro também defendeu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, mesmo tendo moradia própria. “É questionável [o benefício], mas existe uma situação que, ao meu ver, deveria ser abordada pela imprensa, que é o fato de que os subsídios dos magistrados deveriam ser reajustados anualmente e isso não ocorre há três anos. E em uma perspectiva um pouco mais ampla, falar de salário de juízes é um pouco antipático porque estamos em um país bastante desigual”, disse.

Questionado sobre a relação com a imprensa e o fato de ter liberado gravações de investigados durante a operação, Moro afirmou que era importante que “as pessoas soubessem o que estava acontecendo nos processos”. “Nós temos um sistema judicial que não funcionava muito bem e poderia ser permeável a influências indevidas. Essa divulgação, essa transparência teve como objetivo mobilizar a opinião pública e evitar a obstrução da Justiça”, explicou.