Projeto de lei quer isentar imposto de transporte escolar intermunicipal

Texto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Projeto de lei pretende fazer com que o Governo do Estado autorize a concessão isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre o transporte estudantil escolar intermunicipal em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (17) pelo deputado João Grandão (PT).

De acordo com a proposta, terão direito a isenção os veículos de passageiros privados destinados ao transporte de estudantes desde a educação básica até o doutorado. Os que transportam alunos e professores para cursos regulares de educação profissional com duração mínima de um ano também terão o benefício.

Se aprovada, a norma ainda prevê que os transportes reduzam a tarifa na mesma proporção do benefício. Serão concedidas isenções ao transporte escolar que levar, no mínimo, 50% da lotação máxima do veículo de estudantes/acadêmicos por viagem. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.