Prefeitura abre nova licitação para coleta de lixo após decisão judicial

Concorrência aberta em março com dois critérios de escolha de empresa foi cancelada

Após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que apontou falha na definição de dois critérios em uma concorrência pública, a Prefeitura de Três Lagoas cancelou a disputa original entre empresas pela coleta de lixo residencial e de hospitais e abriu nova licitação. A decisão foi tomada há uma semana. 

O cancelamento foi adotado como abreviação de uma solução para o caso, a poucos menos de um mês do fim de um contrato emergencial, assinado com uma empresa que presta o serviço na cidade há 13 anos. 

O assessor jurídico Luiz Henrique Gusmão disse em entrevista ao jornal "RCN Notícias", da rádio Cultura FMN 106,5 MHz, que a decisão sobre um novo contrato - definido, agora, para valer por um ano - deve sair até o mês que vem. "Salvo se não houver impugnações por empresas concorrentes", ressaltou.

A preocupação do Executivo é não concluir a nova licitação dentro do prazo de vigência do contrato com a empresa atual. Se houver atrasos na licitação, disse o assessor, a prefeitura terá de aditar o contrato.

Assista a entrevista.