Trabalhador ficou mais receoso após reforma trabalhista, avalia juíza

Na avaliação da juíza, os advogados estão aguardando a jurisprudência que ainda se formará sobre o tema

Deputados federais da bancada do Rio de Janeiro e juízes do Trabalho se reuniram hoje (7), na cidade do Rio, para discutir efeitos na Justiça do Trabalho após a promulgação da reforma trabalhista.

Um dos pontos apontados foi a queda no número de ações trabalhistas depois de a reforma ter entrado em vigor. Segundo a vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Adriana Leandro, a redução chegou a 40% este ano. A média anual, antes da reforma trabalhista, ficava entre 1,7 mil e 2 mil processos.

Para a magistrada, a queda tem a ver com a divergência de interpretação da lei. Na avaliação da juíza, os advogados estão aguardando a jurisprudência que ainda se formará sobre o tema, para então definir as estratégias processuais e acionar a Justiça do Trabalho.

“Houve um decréscimo no agendamento dos processos e, em contrapartida, a gente não percebeu um aumento do emprego", disse. 

Receio

Adriana Leandro avalia que a reforma trabalhista foi criada de forma muito rápida e, por isso, muitas dúvidas estão surgindo. Outro aspecto para o decréscimo de processos, para a juíza, é que a reforma tornou mais severa "em termos processuais que provoca receio das pessoas que se sentem lesadas em acessar a Justiça” e citou a questão da gratuidade da Justiça. 

A reforma estabeleceu que, caso o trabalhador perca a ação, deve arcar com as custas do processo. Até mesmo pessoas pobres que contarem com acesso à Justiça gratuita também ficaram, pela regra, sujeitas ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. “Ele [desempregado] ainda vai ter que arcar os custos, eventualmente, do processo. Isso para a gente é um grande efeito negativo da reforma”, afirmou Adriana Leandro. 

No último sábado (5), durante Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aprovou entendimento que a Lei 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor.

Orçamento

Também foi abordado no encontro desta segunda-feira a redução nos recursos orçamentários da Justiça do Trabalho. Segundo o presidente da Amatra 1, Ronaldo Callado, a previsão é que o déficit orçamentário chegará a R$ 450 milhões em 2019 e a R$ 1,6 bilhão em 2020, o que repercutirá no funcionamento dos tribunais regionais do trabalho.

"Garantir o pleno funcionamento do tribunais, sem mais cortes orçamentários, é imprescindível para garantir uma sociedade mais justa, com relações de trabalho equilibradas e acesso de todos à Justiça", disse o presidente da Amatra1.

A vice-presidente da Amatra1, Adriana Leandro, destacou que foram cortes de 30% em termos de custeio e de 90% em investimento. A juíza teme que os cortes possam prejudicar o sistema eletrônico da Justiça do Trabalho em todo o país, que vem sendo aperfeiçoado ano a ano. A manutenção do orçamento permite também a questão indireta de empregabilidade, evitando o corte de trabalhadores terceirizados.

Um novo encontro com os parlamentares deverá ser agendado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). (Com informações da Agência Brasil)