Marco regulatório para defensivos agrícolas quer modernizar legislação vigente no país

Deputada Tereza Cristina (DEM-MS) diz que a modernização da lei vai proporcionar mais segurança à população

A Comissão Especial que trata da regulação de defensivos agrícolas no país voltará a se reunir para debater o projeto de lei nesta terça-feira (19) na Câmara Federal em Brasília. A sessão promete ser polêmica por conta da manifestação de produtores rurais e de entidades do setor que apoiam a modernização da lei.

Neste ano, em continuidade aos trabalhos, a comissão já se reuniu três vezes para debater a proposta de novo marco regulatório (PL 3200/2015) que aguarda votação. A deputada federal Tereza Cristina (Dem-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que está à frente da comissão, defende a modernização da lei atual.

“A lei atual, vigente há quase 30 anos com poucas atualizações, não acompanhou a evolução das tecnologias usadas no campo, cada vez mais preocupado com a segurança do alimento consumido pela sociedade”, afirma Tereza.

No total, a comissão criada há dois anos já realizou 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário com estudiosos, cientistas, médicos e instituições federais e nacionais, da sociedade e do setor produtivo nacional.

“Passamos dois anos ouvindo a sociedade, setores e todos os interessados. O debate sempre foi fomentado na Comissão. A proposta moderniza e aproxima o Brasil do padrão internacional de desenvolvimento agrícola”, destaca a deputada.

Para o relator, deputado Luiz Nishimori, a proposta protege o agricultor, o trabalhador rural, o consumidor e o meio ambiente. “A sociedade e o Congresso Nacional precisam olhar para a lei com o cuidado e a atenção que o tema exige. É dever desta Casa garantir a sustentabilidade da produção nacional e a segurança do alimento que chega à mesa dos cidadãos”, afirma o relator.

De acordo com o autor do projeto, deputado Covatti Filho, a mudança proposta pelo PL cumpre todas as exigências limitadas pelos acordos internacionais que regem os defensivos agrícolas no mundo. “Isso é modernização, pois a lei foi ficando defasada e não acompanhou as evoluções dos tratados internacionais”.

Tecnologia e celeridade
A proposta de modernização da lei pretende informatizar o sistema de análise e registro de novos defensivos agrícolas no Brasil. A demora no procedimento é um dos principais gargalos da legislação atual. A análise depende de três órgãos, sendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ibama emite o parecer com as conclusões de riscos ambientais, e o Ministério da Agricultura (Mapa).

“Hoje, o procedimento no Brasil pode levar até oito anos, são quase 2.500 produtos que aguardam por análise na Avisa, por exemplo. Em outros países, como Argentina, Austrália e Estados Unidos, o prazo fica em torno de 2 a 3 anos. A atualização da lei brasileira vai reduzir esse tempo, sem retirar competências dos órgãos registrantes”, explica o relator, deputado Luiz Nishimori.

A nova lei também almeja incluir o critério de ‘Avaliação de Risco’ em complemento à ‘Avaliação de Perigo’ utilizada atualmente no Brasil. A Avaliação de Risco é usada no mundo inteiro por ser ainda mais segura e eva em consideração tanto perigo quanto exposição ao produto.

Apoio
Entre as entidades ligadas ao setor produtivo que apoiam o PL 3200/2015 está a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). As três entidades apresentaram em abril deste ano no Congresso um manifesto em defesa da aprovação do relatório do projeto.

“A atualização do marco regulatório é fundamental para o setor agrícola brasileiro continuar garantindo crescimento econômico e alimento saudável na mesa da população”, disse o diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa.