Ministério Público quer fim de limite de vagas para homens e mulheres na PM e Bombeiros

Regras que limitam número de vagas por gênero não têm suporte legal

Uma ação do ministério público que já está na Justiça aponta discriminação à mulher nos editais dos concursos da PM e Bombeiros de Mato Grosso do Sul. Segundo o promotor de Direitos Humanos, Eduardo Cândia, os editais dos concursos que restringem o acesso com base no gênero do candidato não têm suporte legal.

A ação foi protocolada em 2 de agosto na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e pede mudança em quatro editais de concursos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. 

A prova para policial militar foi realizada no último domingo (dia 12) e para bombeiro está marcada para 2 de setembro. Para o concurso de ingresso no curso de formação de oficiais da PM, por exemplo, apenas 24 candidatas do sexo feminino seriam convocadas contra 93 do sexo masculino.

Nos outros três editais, a situação é semelhante. Para soldados da PM, a previsão é convocar 1.023 homens e 141 mulheres. No edital de oficial para bombeiro, seriam 54 do sexo masculino e 15 do sexo feminino. Para soldado dos bombeiros, seriam 411 homens e 48 mulheres.

A promotoria pede que sejam publicados novos editais retificativos, retirando a limitação de vagas conforme o gênero do candidato.

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