Mil e quinhentos trabalhadores ainda não receberam do Consórcio UFN 3

Nesta semana, juiz bloqueou R$ 157 milhões de empresas para pagar os trabalhadores, depois voltou atrás e liberou recursos

Até hoje, 1,5 mil trabalhadores que prestaram serviço para o Consórcio UFN 3, na construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3), da Petrobras, em Três Lagoas, não receberam as verbas rescisórias.
Na terça-feira (18), o juiz Márcio Alexandre da Silva, coordenador do Núcleo de Execuções e Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, havia bloqueado R$ 157 milhões de 36 empresas e um administrador de empresa para garantir o pagamento de R$ 20 milhões em dívidas trabalhistas decorrentes do encerramento de contratos de emprego a partir de 2012.

 Os valores bloqueados excediam o total das dívidas porque os devedores negam que as empresas envolvidas formem um grupo econômico. Dessa forma, cada empresa precisava garantir o pagamento integral da execução. 

O magistrado explicou que a medida foi necessária porque os devedores estariam ocultando patrimônio e “quem os tinha usava medidas protelatórias para dificultar a execução da dívida”. A decisão envolve 409 execuções da 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas, que foram unificadas em processo único.

Duas empresas impetraram mandados de segurança contra a decisão e, no início da tarde desta quinta-feira (20), o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho deu liminar que suspende o bloqueio de R$ 20 milhões de cada uma das impetrantes até o julgamento do recurso pelo Tribunal Pleno do TRT/MS. Pode ser que os desembarcadores aceitem ou não a liminar. Caso não acatem, prevalece o bloqueio do dinheiro para o pagamento dos trabalhadores.

O juiz decidiu liberar o bloqueio de bens de todas as empresas para evitar novas liminares e a sobrecarga de recursos à Justiça. 

A Petrobras reincidiu o contrato em dezembro de 2014 após o descumprimento de cláusulas pelas empresas Sinopec e Galvão Engenharia que formavam o Consórcio UFN 3. As obras da fábricas estão paralisadas desde aquela época. 

Em setembro do ano passado, a Petrobras anunciou a venda da fábrica.