Chapa obtém liminar e eleição na OAB-MS poderá ser suspensa

Pedido buscava acesso a lista de e-mails de advogados aptos a votar

Decisão liminar, nesta segunda-feira (12), exige que a Comissão Eleitoral Temporária da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e a atual presidência da instituição entreguem a chapa do candidato Jully Heyder da Cunha Souza dados sobre advogados aptos a votar e seus respectivos e-mails. O documento é assinado pelo juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, que também recomendou o adiamento das eleições previstas para 20 de novembro.

A chapa de Jully Heyder argumentou que não havia obtido acesso ao cadastro que especifica quais dos cerca de 14 mil profissionais estariam aptos a votar e seus e-mails, alegando haver ainda provas contra o candidato à reeleição, Mansour Karmouche, de envio de e-mail marketing e auxílio destinado a advogados inadimplentes para que por via judicial pudessem votar.

Na ação houve pedido pelo adiamento das eleições por período de dez dias, ou seja, para 31 de outubro. Este último ponto, no entanto, foi reduzido na liminar pelo magistrado ao determinar que "as autoridades procedam ao adiamento das eleições por um prazo não inferior a cinco dias, contados da data do fornecimento dos dados" que deveriam ser entregues em até 24 horas a chapa autora da ação.

Outro lado - Conforme a assessoria de imprensa da OAB-MS, a Justiça foi comunicada de que a relação dos profissionais foi disponibilizada às 18h, atendendo assim ao prazo para entrega da mesma de 24 horas e de cinco dias anteriores ao pleito.

"As eleições não vão ser adiadas porque a gente já forneceu os documentos que o juiz determinou. As eleições estão mantidas para o dia 20 de novembro", frisou a presidente da Comissão Eleitoral Temporária, Telma Valéria.