Abrasel MS busca solução para prejuízos com a Lei do Silêncio

A Audiência Pública para debater sobre o tema está marcada para o dia 12 de dezembro na Câmara Municipal de Campo Grande.

Diante da grande apreensão por parte dos empresários do setor de bares e casas noturnas, em relação à fiscalização da Lei do Silêncio, que tem penalizado os empresários e restringido a vida noturna em Campo Grande, a Abrasel MS – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes procurou o vereador João César Mato Grosso para iniciar um movimento em defesa dos estabelecimentos.

Durante a reunião, o presidente da Abrasel MS, Juliano Wertheimer, explanou ao vereador as inúmeras reclamações que os associados têm feito. “Alguns empresários do setor têm tido grandes problemas, com aplicação de pesadas multas, que acabam inviabilizando os negócios”, afirmou.

Juliano também lembrou que o setor é responsável por milhares de empregos diretos e indiretos. “Além de garçons, atendentes, cozinheiros, auxiliares, seguranças, os estabelecimentos geram oportunidade de trabalho para músicos regionais, que sem esta opção, acabam ficando dependentes de fundos governamentais, onerando Prefeitura e Governo do Estado com mais demandas por atividades culturais, a fim de suprir a falta de oportunidade de trabalho na iniciativa privada”, refletiu.

“Nenhum empresário quer ir contra a Lei do Silêncio, ou atrapalhar vizinhança, ao contrário, queremos trabalhar, gerar emprego e renda, de maneira honesta, proporcionando entretenimento e diversão para a população, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade”, ponderou o presidente da Abrasel MS.

O vereador João César Mato Grosso explicou que a Lei do Silêncio é federal, porém a Lei de Uso do Solo, que facilitaria as licenças para os estabelecimentos é municipal e precisa ser revista, uma vez que a cidade cresceu e as opções culturais e de entretenimento estão espalhadas por todo o território. O vereador informou que, como medida emergencial, propôs, e a Câmara Municipal aprovou, uma emenda no Plano Diretor, que prevê a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta garantindo o funcionamento dos locais já estabelecidos, até que seja modificada a lei do silêncio. O TAC só poderá ser firmado após a sanção do prefeito Marcos Trad ao Plano Diretor.

Ainda como solução para a questão, ficou acertado a realização de uma Audiência Pública para discutir a questão do zoneamento da cidade, reunindo entidades, órgãos municipais, artistas, profissionais dos estabelecimentos noturnos e o Ministério Público, para que sejam apontados os caminhos para a modificação da Lei do Uso do Solo, de maneira que todos possam trabalhar tranquilos, respeitando a legislação.

A Audiência Pública está marcada para o dia 12 de dezembro, às 8 horas, na Câmara Municipal de Campo Grande.