Câmara arquiva relatório, mas propõe licitação para contratação de empresa de lixo

Relatório da comissão que apura licitação do lixo foi aprovado por 12 votos a três

A Câmara de Vereadores de Três Lagoas votou pela aprovação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os processos licitatórios para a contratação da empresa Financial, responsável pela coleta do lixo na cidade.

O relatório da comissão foi colocado em votação na sessão desta terça-feira (13). O documento foi aprovado por 12 votos a três.

O vereador Renée Venâncio (PSD) foi um dos que votou contra a aprovação do relatório. Ele usou a tribuna da Câmara para protestar contra a aprovação do relatório. “Acho isso um absurdo. Lá se vão quase nove anos que não se tem licitação para a contratação de empresa para fazer o serviço de lixo na cidade”, disse o vereador na tribuna da Câmara.

O relator da comissão, o vereador Gilmar Garcia Tosta (PSB), disse que todo processo é arquivado, no entanto, esse referente ao serviço coleta do lixo, propõe dispositivos a serem cumpridos pela prefeitura.

O relatório recomenda que a prefeitura proceda de “forma urgente um processo licitatório transparente e válido, chamando à ordem às empresas que estão litigando, bem como o Judiciário, para por fim aos processos intermináveis que tramitam na Justiça. Caso não seja possível solucionar os litígios, seja feita a exigência de cotação com planilha de custo para as emergenciais, se por ventura, tiverem que serem realizadas, para que não haja indício de favorecimento e sobre preço, retirando, assim qualquer afirmação de preço inexequível das empresas concorrentes”, destaca o vereador no relatório.

Ainda de acordo com o relatório, por não vislumbrar provas concretas de dolo que possa caracterizar improbidade administrativa, não foi proposto punição ao prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) e nem ao secretário responsável pela condução dos processos licitatórios.