Audiência vai debater futuro do Cinturão Verde

Prefeitura de Três Lagoas terá que apresentar uma solução para ocupação da área

Vence no começo do ano que vem o prazo dado pela Justiça para a Prefeitura de Três Lagoas apresentar solução para a regularização do Cinturão Verde, localizado em Jupiá, nas proximidades da ponte rodoviária que liga o município ao Estado de São Paulo.

Está marcada para 6 de fevereiro de 2019 uma audiência de conciliação entre prefeitura e Ministério Público, autor de uma ação civil pública que pede a regularização da área. O MP alega que a função social do Cinturão Verde – produção de verduras e legumes – não é cumprida pela maioria dos assentados no local.

Além disso, foi constatada a venda de lotes, ocupação irregular e o risco de favelização no local.
A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, que recebeu a ação, proibiu novas construções nos lotes até a decisão final do caso. 
 
AUDIÊNCIA
Em razão do impasse e devido à preocupação de assentados que moram no local, a Câmara de Vereadores vai realizar na quinta-feira (22), às 19h, uma audiência pública para debater o assunto, no plenário do Legislativo.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador André Bitencourt (PSDB), os vereadores têm sido procurados por moradores que pedem  apoio para resolver a situação.  “Queremos saber se a prefeitura tem algum projeto para essa área”, destacou.