Pedido de isenção de IPTU vai até 21 de dezembro

Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação apresentando a documentação necessária

Aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves de Três Lagoas podem solicitar a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 21 de dezembro.

 Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação, na avenida Rosário Congro, 285, no Centro, das 7h às 17h,apresentando a documentação necessária.

De acordo com o diretor de Receita do Departamento de Tributação, Juscelino Alves de Carvalho, às vezes tem contribuinte com direito, mas não procura o setor para requerer a solicitação. “A administração tem feito várias divulgações para que o contribuinte procure o seu direito”, destacou. 

Existem duas possibilidades para o contribuinte solicitar a isenção e remissão do IPTU. A primeira por motivo de ser portador de doença crônica, prevista na lei e a segunda por limitação de renda familiar, aposentados, pensionistas e qualificação do imóvel. Titulares de benefícios assistenciais serão inseridos como remissão.

De acordo com a lei, tem direito ao benefício, proprietário de  imóvel predial cuja categoria for classificada como popular e que se constitua de residência e único bem imóvel de sujeito passivo.  Já a isenção do IPTU será incidente sobre o imóvel predial com área igual ou inferior a 90 metros quadrados.