Prefeitura notifica todos os donos de terrenos baldios

Notificação genérica foi feita por meio do Diário Oficial desta segunda-feira

Em razão do surto de dengue que Três Lagoas atravessa, e na eminência de entrar em estado de epidemia da doença, a prefeitura publicou no Diário Oficial do município desta segunda-feira (17) a notificação de todos os donos de terrenos baldios.

A notificação é genérica e dá um prazo de 15 dias para o proprietário providenciar a limpeza. Caso isso não aconteça dentro desse prazo, o dono do terreno é multado.

De acordo com a Lei Municipal 3.344 de 10 de outubro de 2017, o município fica autorizado, em caso de surto de dengue, a fazer a notificação genérica , por meio de convocação, de todos os proprietários, possuidores ou titulares de qualquer título de imóvel, seja ele terreno baldio, construções ou casas abandonadas localizadas na área urbana do município. Com isso, a partir da data de publicação do decreto, mesmo aquele que já efetuou a limpeza de seus lotes, serão notificados.

Segundo a prefeitura, após as notificações, os fiscais do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas irão fazer o trabalho in loco, dividindo por bairros. Os proprietários que já efetuaram a limpeza de seus imóveis estarão isentos da multa, porém, aqueles que ainda não efetuaram devem, num prazo de 15 dias, cumprir o determinado, do contrário receberão as punições previstas em lei.

Caso necessário, a Prefeitura de Três Lagoas irá realizar a limpeza do terreno e a mesma será cobrada do proprietário o equivalente a 1 unidade fiscal do município por metro quadrado.

O telefone para denúncia ou informações é 67 3929-1126.