Vereadores rejeitam reajuste do IPTU para 2019

Prefeito não conseguiu maioria dos votos para aprovação do projeto

A Câmara de Vereadores de Três Lagoas não aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a atualização da planta de valores imobiliários da cidade, utilizada no cálculo do IPTU. E, consequentemente, resultaria na atualização do imposto para o próximo ano.

O projeto, encaminhado pela prefeitura na semana passada, recebeu oito votos a favor, sete contra e uma abstenção, durante a última sessão do Legislativo nesta terça-feira (18). Para aprovação, seria necessária maioria simples dos votos.

De acordo com justificativa do Executivo, o imposto seria corrigido apenas com o percentual acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que de outubro de 2017 a novembro de 2018, foi de 4,56%.

Esse índice, de acordo com o diretor de Receita da prefeitura, Juscelino Alves de Carvalho, seria aplicado sobre a tabela da Planta de Valores Imobiliários, atualizada pela última vez em dezembro de 2017.

O diretor explicou que a atualização ocorre sempre no final de todo exercício financeiro e que, se a administração municipal não aplicar a correção da inflação, pode acarretar em crime de improbidade administrativa, inclusive com a cassação do prefeito, por renúncia de receita.

Entretanto, a justificativa não foi suficiente para conseguir a votação necessária para aprovação do projeto. O presidente da Câmara, André Bittencourt (PSDB), disse que os vereadores entendem que esse não é o momento para aumentar impostos. Quanto a uma possível renúncia de receita, Bittencourt disse que se o prefeito entender que a não aprovação possa caracterizar isso, basta enviar um projeto para Câmara autorizar o Executivo a abrir mão.

O vereador Gilmar Garcia Tosta (PSB) também votou contra o reajuste. Disse que o IPTU de Três Lagoas está muito caro, "fora da realidade" do município. Para ele, é preciso modificar a planta genérica.

O líder do prefeito na Câmara, Antônio Rialino (PcdoB), disse que existe uma  decisão da Justiça que não permite a prefeitura aplicar o reajuste por meio de decreto e que é necessário ter aprovação da Câmara. Além disso, destacou que o Código Tributário obriga o município aplicar a correção da inflação na planta genérica.