Prova de processo seletivo é liberada após disputa jurídica com professores

Prefeitura de Três Lagoas retificou edital de convocação para informar número de profissionais que podem ser contratados

A abertura de um processo de seleção para a contratação temporária de 193 professores para a Rede Municipal de Educação de Três Lagoas gerou um embate jurídico, nesta semana, entre a assessoria do prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) e um professor da cidade em torno do número de profissionais que poderão ser convocados para dar aulas nas em escolas da cidade. A disputa pelas vagas teve 1.024 inscrições, com taxa de R$ 50 cada.

A disputa surgiu pouco tempo depois de reclamação do sindicato dos trabalhadores chegar à Câmara,  em dezembro do ano passado, com reação da classe contra a abertura de oportunidade de contratação a professores de outras cidades. A queixa recebeu apoio da bancada de oposição ao governo municipal, mas não prosperou por não ser legal, segundo vereadores. 

Um mandado de segurança impetrado pelo professor de educação física Josemar Batista, na primeira semana do ano, recebeu liminar da juíza Aline Beatriz de Lacerda Soares, da Vara da Fazenda Pública, e plantonista no período de recesso do Judiciário. A decisão paralisou a seleção por pouco menos de dois dias.

Uma retificação aplicada no edital, com a relação das áreas e a quantidade de contratações previstas, incluindo dados de um cadastro de suplentes para possíveis convocações futuras, solucionou o impasse. "Nós vamos cumprir as determinações judiciais", disse o secretário municipal de Administração, Gilmar Tabone, no dia seguinte ao da concessão da liminar. 

O procurador jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão, confirmou a intenção de recorrer contra a liminar, mas que dependeria de resultado de uma negociação da área de Tabone com a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, Educação e Cultura), instituição contratada por R$ 185 mil para a elaboração do edital e a realização do concurso. Gusmão disse que um recurso especial poderia ser enviado ao Tribunal de Justiça do Estado, um dia antes da cassação da liminar, mas que a retificação poderia ocorrer antes. 

A prefeitura manteve a realização da prova, neste domingo, nos prédios dos campus da UFMS na cidade, a partir das 8h.