Petrobras diz que decisão de Toffoli não libera venda da UFN 3

Governo de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Três Lagoas aguardavam liberação

A Petrobras emitiu uma nota, nesta terça-feira (15), para esclarecer que a cassação de liminar do ministro Marco Aurélio Melo, do STF (Supremo Tribunal Federal, que impedia o repasse de concessões de campos de petróleo, pelo presidente da Corte, Antônio Dias Toffoli, não altera a proibição de negociação da fábrica inacabada de fertilizantes nitrogenados, de Três Lagoas, a UFN 3.

Na nota, a companhia estatal afirma que a decisão de Toffoli anula a liminar, baixada monocraticamente, para negócios com 254 campos de petróleo, e que encaminhou  para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) a informação de que está em processo de desinvestimento em cerca de 70% delas.

A negociação da UFN 3 se arrasta desde o ano passado, com diversos pontos definidos com o grupo empresarial russo Acron, um dos seis maiores do mundo em produção de fertilizantes. A negociação seria de pagamento de R$ 3,2 bilhões pela estrutura que tem 82% de seu projeto concluído e a garantia de investimentos de mais R$ 5 bilhões no prazo de 20 anos.

As obras estão paradas desde dezembro de 2014.

O governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Três Lagoas haviam comemorado a decisão de Toffoli, porque possibilitaria a execução de diversos investimentos no Estado. O julgamento da liminar que impede a venda da fábrica, concedida pelo ministro Ricardo Levandowski, em maio do ano passado, em ação do Sindicato dos Petroleiros, tem julgamento em plenário previsto para fevereiro deste ano.