Fiscalização aponta que 80% dos poços artesianos são clandestinos

Monitoramento feito pelo Setor de Vigilância em Saúde de Três Lagoas aponta que perfurações podem contaminar aquífero

Uma fiscalização do Setor de Vigilância em Saúde Ambiental levantou que 80% dos poços artesianos particulares de Três Lagoas são clandestinos porque foram perfurados sem obedecer a normas técnicas, podendo contaminar aquíferos e comprometer ainda mais o abastecimento da população. Ao menos 15 irregularidades foram registradas neste ano, que resultaram em notificações a estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares, escolas e até hotéis, além de residências. 

O órgão estima que a cidade tenha atualmente 130 poços particulares, mas pouco mais de 20% perfurados com autorização: apenas 26.  “Algumas pessoas alegam desconhecer os procedimentos necessários para a regularização, enquanto outras só perfuram sem se preocupar com os aquíferos ou desperdício de água. Sem contar com a falta de tratamento adequado, o que acarreta em risco à saúde”, disse a bióloga e coordenadora do setor, Gisleine Tabox Saiar. 

Somente no ano passado, por exemplo, 50 empresas e moradores foram notificados sobre irregularidades, entre elas, falta de tratamento da água e a emissão de laudos à pasta. O número corresponde a mais de quatro casos irregulares por mês entre janeiro e dezembro. 

A coordenadora explica que poços dependem de autorização, chamada outorga, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O documento custa entre R$ 300 e R$ 1 mil, dependendo do tipo de licenciamento. As outorgas são controladas pelo poder público, que fiscaliza o uso da água superficial e subterrânea.

O Setor de Vigilância em Saúde verifica a qualidade da água. Todos os poços artesianos em Três Lagoas são abastecidos pelo Aquífero Caiuá, que se estende entre o Paraná e Mato Grosso do Sul, em área de 30 mil quilômetros quadrados. 

Como ter poço regularizado e certificado

- Uma lei estadual regula o uso dos recursos hídricos. É preciso ter outorga emitida pelo Imassul.
- Após obter o documento, é necessário  cadastro no Setor de Vigilância em Saúde, responsável por monitorar a qualidade da água.
- Isso se dará por laudos técnicos enviados mensalmente ao Setor de Vigilância. A empresa deverá terceirizar o serviço e encaminhar o documento.
- Se houver irregularidade, será concedido prazo de 60 dias para correção, ou pode haver a interdição.
- A autorização para perfuração de poços não ocorre em locais com rede pública de água. 

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