Petrobras pede prorrogação de incentivos fiscais

Fábrica que era para ter entrado em operação em setembro de 2014, teve as obras paralisadas em dezembro do mesmo ano

A Petrobras solicitou ao governo do Estado prorrogação dos incentivos fiscais para conclusão das obras da UFN 3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados), de Três Lagoas. A fábrica que era para ter entrado em operação em setembro de 2014, teve as obras paralisadas em dezembro do mesmo ano, após a estatal romper o contrato com o Consórcio UFN 3, formado pelas empreiteiras Sinopec e Galvão Engenharia.

Depois de desse período, que já se arrasta há mais de quatro anos, a fábrica passou por uma “série de capítulos”. O último, nesta semana, com decisão da Justiça do Rio de Janeiro que proíbe a venda da UFN 3. A decisão é fruto de uma ação popular. 

Além desta decisão, uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, desta semana, determinou que a venda de empresas públicas, sociedades de economia mista, de suas subsidiárias ou controladas, exige prévia autorização legislativa, quando se trata de perda do controle acionário. 

O plenário STF adiou para a próxima quarta-feira (5) a decisão sobre a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais. O julgamento foi iniciado nesta quinta-feira (30) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Entretanto, em razão das sustentações orais das partes envolvidas, que levariam muito tempo, a decisão ficou para a próxima semana.

O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, porém, já defendeu que a Petrobras possa realizar seu processo de desinvestimentos sem precisar de aval específico do Congresso ou seguir um processo de licitação.  Por esse motivo, pediu que o plenário do STF derrube a liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, “esse é um assunto que está cansativo e demorado, mas que está fácil para ser resolvido” Entretanto, disse que é preciso aguardar essa decisão da Justiça.

 Enquanto isso, destacou que o governo do Estado vem fazendo sua parte para garantir a conclusão dessa fábrica que, segundo ele, será importante para o Estado. Na próxima semana adiantou que haverá uma reunião com a direção da Petrobras para decidir sobre os incentivos ficais que serão prorrogados mais uma vez. O mesmo ocorrerá em relação ao município que também deve prorrogar o prazo para conclusão da fábrica. Em março do ano passado, o município prorrogou por dois anos esse prazo, mas passado mais de um ano, não houve avanço para a retomada da obra. 

De acordo com Verruck, já existe um pré- contrato com a Bolívia para o fornecimento de gás natural para a fábrica. Além disso, destacou a negociação com o grupo russo Acron Group, que está interessado na compra da unidade.