Vereadores aprovam em primeira votação as 152 emendas anexadas a LDO de 2020

Projeto será rediscutido na próxima quinta-feira e segue para sanção do prefeito

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 9.310/19, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Na sessão ordinária desta terça-feira (25), foi lido em Plenário o relatório final da LDO 2020, pelo relator, vereador Odilon de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, o qual foi aprovado por unanimidade.  

O Projeto de Lei, contendo 152 emendas aprovadas, precisa passar por segunda votação e discussão. Na sequência, segue para o prefeito Marquinhos Trad para sanção ou veto. Segundo o relator, as áreas de infraestrutura e segurança pública lideraram as sugestões apresentadas pelos vereadores.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. No dia 29 de maio, foi feita Audiência Pública para debater a lei de diretrizes orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício de 2020.