Comissão da Câmara aprova prazo de cinco dias para que hospitais notifiquem violência contra a mulher

Segundo relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o projeto prevê aperfeiçoamento, que deixam claras as obrigações quanto à notificações de casos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10025/18, do Senado, que prevê prazo de cinco dias para que serviços de saúde públicos e privados notifiquem a ocorrência de ato violento contra a mulher à polícia ou ao Ministério Público.