Câmara aprova texto-base sobre crimes de abuso de autoridade

Texto prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção

O programa “A Casa é Sua” desta quinta-feira (14) recebeu no quadro “Explicando Direito”, o advogado Thiago Sirahata, falando sobre a aprovação do plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), em votação simbólica, do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade.

O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Confira: