Discussão do regimento interno divide opiniões de deputados

Após tentarem obstruir votação, parlamentares debateram no plenário

Um debate acirrado marcou a última sessão ordinária da semana na Assembleia Legislativa. O polêmico Projeto de Emenda Constitucional 4/2019, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), foi aprovado por 18 votos a 2.

Os deputados estaduais João Henrique Catan (PL) e Capitão Contar (PSL) foram os únicos contrários ao texto desde o início das discussões. Os dois tentaram obstruir a pauta se declinando para votar o texto que precisava de quórum para ser apreciado no plenário.

A situação ocasionou a suspensão da sessão para reunião entre os parlamentares. Ao retornar, Catan e Contar confirmaram presença e garantiram prosseguimento da pauta, mas discutiram insistentemente o regimento interno, tentando evitar o trâmite do projeto. 

Catan tentou inserir seis emendas ao texto original, modificando o projeto  elaborado após questionamentos, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da EC 68/2015, que altera a organização, estrutura, cargos e o funcionamento do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). 

Mesmo com a aprovação do texto pela Mesa Diretora e líderes das bancadas, Catan protocolou as emendas já sabendo que não serão válidas para a segunda discussão e votação.