Deputados debatem transmissão das sessões ao vivo nas redes

Projeto quer que garantir princípio da publicidade e o direito à informação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), promulgou a Lei 5.384, que dispõe sobre a transmissão das sessões do Poder Legislativo. A nova norma, de autoria do deputado João Henrique (PL), foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).

Todas as sessões deverão ser transmitidas em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais da Assembleia Legislativa. São consideradas sessões, para a execução da lei, as preparatórias, as ordinárias, as extraordinárias, as especiais, as solenes e as permanentes.

Também deverão ser transmitidas todas as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para João Henrique, a nova lei concretiza o princípio da publicidade e o direito de obter informação sobre a atuação dos representantes do povo.