Lei de cadastro de pessoas com deficiência é aprovada em MS
Prazo para registro público eletrônico entrar em vigor é de 120 dias
12 SET 2019 • POR Giovanna Dauzacker/ CBN CG • 13h29Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sancionou lei na última quarta-feira (11). - Foto: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
Foi sancionada pelo Governador do Estado, na última quarta-feira (11), a lei que institui o cadastro de pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. O projeto é de autoria do deputado estadual João Henrique, e tem como objetivo, potencializar as políticas públicas.
Saiba como vai funcionar: