TCU aponta desvio de mais de R$ 500 mil de Farmácia Popular

O estabelecimento Aqui Tem Farmácia Popular, cometeu diversas irregularidades

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Fundo Nacional de Saúde, constatou desvio de R$ 547.404,15 do Programa Farmácia Popular do Brasil em Paranaíba. O estabelecimento Aqui Tem Farmácia Popular, cometeu diversas irregularidades entre janeiro de 2014 a dezembro de 2016, segundo relatório do tribunal, aprovado por unanimidade semana passada. A farmácia não funciona mais.

Entre as irregularidades estão a falta de notas fiscais que comprovassem a compra de medicamentos, receitas com rasuras e datas erradas, divergências entre dados de consumidores com cupons fiscais e medicamentos vendidos a pessoas mortas.
De acordo com o relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, os responsáveis pela farmácia “tinham ciência da ilicitude dos atos por eles praticados, tendo em vista a clareza dos normativos a que estavam vinculados, na condição de gestores, e que foram violados”. 

O estabelecimento, ainda de acordo com o TCU, tinha o dever de controlar a compra e venda dos medicamentos, arquivar e manter, em meio físico e eletrônico, os documentos fiscais das compras dos medicamentos e zelar pela regularidade dos cupons e das receitas médicas.

Além de cobrar a devolução do valor desviado, de R$ 680.607,19, corrigido até janeiro de 2019, o tribunal multou um dos sócios da empresa, em R$ 200 mil devido à gravidade dos fatos apurados pelos auditores.